A desapropriação, enquanto transferência condicionada de titulação de propriedade do patrimônio particular para o público, possui previsão em nossa Carta Magna, 5º, inciso XXIV, ao prever que "a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa...
Cuidar e apoiar é um ato nobre! E por essa razão, o Dia Nacional da Filantropia é comemorado neste dia 20 de outubro, como um reconhecimento a todos que desempenham este nobre papel humanitário, a exemplo das entidades filantrópicas e os profissionais da área. Confira no vídeo...
Nesse mês, a campanha Outubro Rosa reúne forças para o combate ao câncer de mama, evidenciando a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, muitas vezes tido com ajuda do autoexame. Que, hoje, no Dia Internacional Contra o Câncer de Mama, todos nós possamos nos unir...
Algumas discussões sobre improbidade administrativa vieram à tona o ano passado, quando a Lei Federal nº 14.230/2021 entrou em vigor. Mas para se manter antenado a todas essas discussões e evitar o cometimento de quaisquer infrações sujeitas à sanções, o que é importante saber? Inicialmente, é...
Embora entidades do Terceiro Setor não possuam fins lucrativos, isso não significa que não possam desempenhar atividades econômicas secundárias. Desde que tais atividades tenham como finalidade custear os objetivos sociais da organização, revertendo integralmente seus lucros, não há qualquer óbice legal. O que não pode ser feito,...
Em 11.06.2008, foi apresentado perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3543/2008, cujo teor versava sobre a dedução no IR de “ quantias relativas as doações de qualquer natureza destinadas às instituições religiosas”. O Relator do Projeto, Deputado Eduardo Cunha, na época, sustentou...
Já ouviu o termo "Direito de Retirada" em algum momento, mas não conhecia seu significado? Então arraste para o lado e saiba mais sobre essa expressão comumente utilizada no Direito Empresarial. Siga-nos para mais dicas!?...
Você já ouviu falar do mecanismo ou cláusula de Tag Along? O Tag Along (do inglês: ir junto) consiste em um direito previsto na Lei das S/A e geralmente constante de acordo de acionistas de uma empresa, pensado como um dispositivo de proteção dos acionistas minoritários. No...
A Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS, é um reconhecimento conferido pelo Estado aos entes privados de interesse público, que cumprem os requisitos da Lei Complementar 187/21. Assim, ele não é uma obrigação, mas sim um direito, o qual pode ser perseguido por...
A Constituição Federal, também conhecida como a “lei maior” ou “Carta Magna” do Brasil, completa hoje 34 anos! Nesta data tão especial, a melhor forma de prestigiar a “lei das leis” é trazer esclarecimentos sobre seu conteúdo de forma a torná-la acessível para todos. Você sabe o...
