Em 14/04/2022, a Agência do Bem lançou um edital para apoiar organizações sociais cariocas. Ao todo, serão cinco organizações selecionadas e cada uma receberá um apoio financeiro no valor de até R$ 10 mil (dez mil reais), as inscrições para receber o benefício vão até...
Em 29.03.2022, foi apresentado perante a Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 743/2022, cujo teor inclui ao artigo 833, do Código de Processo Civil o inciso XIII, para o fim de inserir como impenhoráveis os “criptoativos do tipo moeda digital (altcoins), com representação...
Na última terça-feira (29/03), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial da União a suspensão do procedimento licitatório que iria conceder a prestação de serviços públicos lotéricos, pois algumas representações formuladas estavam em desacordo com o edital de concorrência...
Foi aprovado pelo Senado Federal em 30.03.2022 o Projeto de Lei da Câmara nº 115, de 2017, cujo teor “dispõe sobre a impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia”. A aprovação no Senado, cuja votação foi unânime, considerou o importante papel das...
Atualmente, a inserção dos meios de comunicação na rotina das pessoas está cada vez mais intensa e frequente, com a vida digital a se sobrepor muitas vezes à vida real, sendo que muitas vezes o acesso excessivo à informação e as intensas interações via rede...
A Receita Federal tem enviado aviso de que diretores de empresas podem responder por crime, como apropriação indébita, caso não sejam quitadas dívidas de tributos com retenção na fonte, como por exemplo o imposto de renda. Ao verificar a inadimplência em sua base de dados,...
Nessa quarta-feira (09/03), foi publicada no Diário Oficial da União a nova Lei nº 14.309, que provoca alterações no Código Civil de 2002 e na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 (Marco Regulatório das OSC), permitindo a realização de reuniões, deliberações e...
No último dia 28/01/2022 foi aprovado o Regulamento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709/2018, por meio da Resolução CD/ANPD nº 2/2022. O referido regulamento destina-se aos agentes de tratamento de pequeno porte, considerando-se como tais as microempresas,...
O Ministério da Saúde criou o Projeto Vigiar-SUS, uma Rede Nacional de Vigilância, Alerta e Resposta à Emergência de Saúde Pública decorrente da Covid-19 no país. A medida irá ampliar e fortalecer ações locais para uma resposta mais rápida e oportuna sobre o comportamento do...
A circulação de notícias falsas, o medo de eventos adversos e a sensação de segurança decorrente da eliminação de doenças são fatores que vêm contribuindo para a queda das coberturas vacinais no Brasil. Dados do Ministério da Saúde mostram que, até o dia 22 de...
