Formado por mais de 800 mil organizações da sociedade civil brasileira, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada - IPEA, atualmente o Terceiro Setor se tornou tão complexo quanto as diversas legislações que o regulam. Segundo o TCESP, as organizações sociais criam mercado de trabalho,...
O índice de efetividade da gestão municipal (IEGM) foi criado em 2015 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) visando medir a eficiência das 644 prefeituras paulistas, avaliando a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração: saúde, planejamento, educação, gestão...
Recentemente, o Senado Federal abriu consulta pública sobre o Projeto de Lei - PL nº 3026/2022, então proposto pela Câmara dos Deputados, o qual possibilita ao doador de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente indicar a sua destinação. O PL em questão...
Sócios da M. Biasioli participaram ontem do Café Legal organizado pela banca para todos os clientes e convidados, visando atualização legislativa, desafios e oportunidades em 2023....
Na última sessão realizada no dia 02/02/2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou pela maioria dos votos, um entendimento no sentido de que os efeitos de uma sentença definitiva já transitada em julgado em matéria tributária, de trato continuado perde seus efeitos quando há julgamento...
Confira com exclusividade o novo e-book "ESG e a parceria com o Terceiro Setor", de autoria do nosso sócio, Dr. Marcos Biasioli! A obra reúne aspectos importantes sobre o tema e busca avaliar o papel das parcerias com agentes do Terceiro Setor nas metas sociais do...
Em decisão recentemente publicada, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão que reconheceu como legítima a cobrança de taxa de ocupação do terreno da Marinha onde se encontra instalada uma de suas substações de energia elétrica. Em resumo, o Recurso Especial interposto...
Fomos reconhecidos como uma empresa amiga do bem! Com grande alegria, compartilhamos a certificação atribuída ao nosso escritório pelo comprometimento e responsabilidade social. O projeto social “Amigos do Bem” promove, desde 1993, a transformação de milhares de vidas por meio da educação, geração de renda, acesso...
Programa: 1. Desafios legais do Terceiro Setor em 2023; 2. Novas Legislações que afetarão as atividades do Terceiro Setor; 3. Cuidados e medidas para aumentar a Segurança Jurídica; 4. Inovações na busca da maior sustentabilidade. Inscrição Gratuita CONVITE EXCLUSIVO PARA CLIENTES...
Neste mês de janeiro de 2023 o Governo Federal apresentou uma série de medidas econômicas, dentre elas o que se tem chamado de “novo refis, objeto da PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 1, publicada no DOU de 12.01.2023. A referida normativa traz o Programa de Redução...
