Foi editado, pelo Conselho Superior da Magistratura, o Provimento CSM nº 2.572/20, que disciplina a suspensão do cumprimento das medidas socioeducativas de prestação de serviços à comunidade e de semiliberdade. A medida levou em consideração a saúde, tanto dos adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa como da...
Na última quarta-feira (12/08), o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF iniciou o julgamento de ações constitucionais em que se discute a validação da aplicação da Taxa Referencial – TR para a correção monetária de débitos trabalhistas e de depósitos recursais no âmbito da...
De acordo com informações fornecidas pelo Supremo Tribunal Federal – STF, o ministro Celso de Mello, relator do Recurso Extraordinário – RE nº 592616 (Tema nº 118 de Repercussão Geral), liberou o inteiro teor do relatório e do voto que ele proferiu na sessão virtual...
Informamos aos leitores que está em análise pelo Supremo Tribunal Federal - STF, um Projeto de Lei que propõe um adicional de 25% no pagamento dos aposentados do INSS que dependem de ajuda permanente de terceiros. No atual momento esse adicional só é possível aos...
Os seis hospitais federais e os três institutos nacionais do Rio de Janeiro aderiram, nesta semana, ao “Projeto Lean”, iniciativa do Ministério da Saúde para reduzir a superlotação dos leitos, diminuir o tempo de espera e a permanência do paciente e aumentar o acesso a...
Na última sexta-feira, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal – STF, determinou que o governo federal complemente o Plano de Barreiras Sanitárias para Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato – PIIRCs, apresentado como medida para conter a disseminação de COVID-19 nas...
Duas novas Resoluções (CVM 1 e 2) foram editadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) objetivando adotar nomenclaturas trazidas pelo Decreto 10.139/19, que propõe a revisão e consolidação dos atos normativos. A Resolução CVM 1 substitui a Deliberação CVM 1, tratando das principais espécies de atos...
Ao julgar a Suspensão de Tutela Provisória – STP nº 501, o presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro Dias Toffoli, restabeleceu os efeitos do decreto municipal que determinou o fechamento, aos domingos, do comércio e do setor de serviços em Votuporanga – SP....
O Brasil ultrapassou, na última semana, dois milhões de recuperados da Covid-19. Em todo o Brasil, são 2.163.812 de pessoas curadas da doença. No mundo, estima-se que pelo menos 13 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram. O número de pessoas curadas no...
