Texto garante repasse de 70% dos recursos da parceria, com revisão de plano de trabalho, metas e resultados. O Projeto de Lei 4113/20 estabelece normas para parcerias do poder público com o terceiro setor enquanto durar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do...
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo estendeu os efeitos jurídicos da falência de uma empresa do ramo de construção à sua subsidiária integral. De acordo com o relator, o Desembargador Cesar Ciampolini, tratando-se de coligada, o Superior Tribunal de...
No dia 14 de setembro fora celebrado o Dia Internacional do Legado Solidário e o Colégio Notarial do Brasil, em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância, divulgou o projeto Legado Solidário que tem por objetivo o estímulo da população a deixar...
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte foi o convidado da Confederação de Santas Casas e entidades filantrópicas em saúde (CMB) em 14/09/2020, para falar sobre as ações desenvolvidas pelo Governo Federal no enfrentamento à Covid-19 e...
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), priorizar a reabertura segura das escolas e garantir o direito de crianças...
A imunidade tributária do Centro Espírita Allan Kardec (CEAK) alcança também a renda obtida em atividades impróprias, como as receitas obtidas com a atividade de padaria. O entendimento é da 2ª Vara Federal de Campinas, que afastou a cobrança de Cofins sobre a renda obtida...
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor nesta sexta-feira (18). A LGPD foi criada e aprovada em meados de 2018 e, tinha previsão de entrar em vigor no dia 14.08.2020. Contudo, o Presidente Jair Messias Bolsonaro, em abril...
Após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4735 ajuizada pela Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB) e, do Recurso Extraordinário (RE) 759244 impetrado por uma usina de açúcar e álcool, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional os dispositivos da Instrução Normativa...
Haja vista que a Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor nos próximos dias, uma comissão de juristas pretende apresentar, em meados de novembro desse ano, um anteprojeto para ampliar a abrangência da Lei. A supracitada comissão de juristas conta com grandes especialistas em...
Inicialmente cumpre informar que os testes da vacina contra a Covid-19, está sendo desenvolvido pela Universidade de Oxford, e foram suspensos após suspeita de reação adversa em um voluntário no Reino Unido. Ao ser comunicado oficialmente pelo laboratório AstraZeneca, o Ministério da Saúde se posicionou...
