Haja vista que a Lei Geral de Proteção de Dados entrará em vigor nos próximos dias, uma comissão de juristas pretende apresentar, em meados de novembro desse ano, um anteprojeto para ampliar a abrangência da Lei. A supracitada comissão de juristas conta com grandes especialistas em...
Inicialmente cumpre informar que os testes da vacina contra a Covid-19, está sendo desenvolvido pela Universidade de Oxford, e foram suspensos após suspeita de reação adversa em um voluntário no Reino Unido. Ao ser comunicado oficialmente pelo laboratório AstraZeneca, o Ministério da Saúde se posicionou...
Para divulgar o projeto Legado Solidário, que tem como objetivo estimular a população a deixar parte de sua herança para organizações sem fins lucrativos por meio do testamento público, o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação representativa dos cartórios de notas...
De acordo com a Portaria Conjunta nº 55, de 3 de setembro de 2020 o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital as Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019, fora...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o instituto do usucapião urbano, previsto na Constituição Federal (artigo 183), também se aplica a apartamentos em condomínios residenciais, e não apenas a lotes urbanos. Segundo o Ministro Relator do caso, a norma constitucional não distingue entre...
A 18ª edição do Londrina Matsuri, um dos maiores eventos da comunidade japonesa no Paraná, o qual conta com a participação de diversas entidades beneficentes, terá formato virtual devido a pandemia da Covid 19. A festa comemora a chegada da Primavera, preserva, difunde, integra a cultura...
O Plenário do STF definiu que sociedades de economia mista, cuja a participação acionária é negociada em Bolsas de Valores e que estejam voltadas à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas não estão abrangidas pela regra de imunidade tributária recíproca. A decisão fora...
Tratamento precoce é fundamental para aumentar as chances de recuperação e diminuir a ocorrência de casos graves e óbitos Diante das medidas de enfrentamento à Covid-19 adotadas pelo Governo Federal, o Brasil alcançou o índice de mais 80% de pessoas recuperadas da doença. Os dados refletem...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou...
O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também na sua saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno. Por maioria de votos, a Corte negou provimento aos Recursos...
