Notícias
24
set
MTE divulga Relatório Final de Transparência Salarial com prazo para comprovação obrigatória de publicidade pelos Empregadores
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou, em 22 de setembro de 2025, o Relatório de Transparência Salarial – RTS final, nos termos da Instrução
Notícias
11
set
Judiciário condena em ressarcimento relacionamento entre Município e Igreja que fere o Estado Laico
Em julgamento havido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a decisão de primeira instância, um prefeito de município paulista foi condenado a
Notícias
03
set
Decisão da ANATEL afasta a obrigatoriedade de utilização de prefixo 0303 para parcela das empresas e entidades que atuam com telemarketing
A identificação de chamada, por meio do “código não geográfico” (CNG) de prefixo 0303, conforme recente decisão da ANATEL deixa de ser obrigatória para
Notícias
28
ago
TRT2 reforça a obrigatoriedade de espaço adequado para amamentação
Em recente julgamento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho pela inexistência
Notícias
14
ago
Manual MROSC uniformiza as regras aplicáveis às parcerias federais
Em 12.08.2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial SG/MGI/AGU nº 197, de 11 de agosto de 2025, cujo teor “Aprova o manual com o
Notícias
12
ago
Poluição por plásticos é tema de tratado global e debate atual na ONU
Representantes de mais de 180 países e mais de 600 organizações observadoras participam neste mês de agosto da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de
Notícias
06
ago
Conselho Nacional da Educação estabelece novas diretrizes para jornada escolar em tempo integral
Publicada no Diário Oficial da União em 04.08.2025, a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025 “Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a
Notícias
16
jul
STF confirma que a receita bruta abrange PIS/Cofins para fins de incidência Contribuição Previdenciária
Em recente decisão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, quando da análise do Tema 1.186, firmou a seguinte tese: “É constitucional a inclusão da
Notícias
08
jul
“Pejotização” de contratos de trabalho é pauta de audiência pública convocada pelo STF
Em 03.07.2025, o Ministro Gilmar Mendes proferiu despacho para convocação de audiência pública no âmbito do Supremo Tribunal Federal para discutir a licitude da
Notícias
Últimos posts
Instituição de ensino é responsabilizada e deve indenizar por não acompanhar aluno com TEA adequadamente
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão proferida pela 10ª Câmara Cível, condenou uma instituição de ensino ao pagamento de indenização à mãe
ECA Digital entra em vigor e reforça a proteção no ambiente digital
A recém-sancionada Lei nº 15.211/2025, que entrou em vigor no último dia 17 de março de 2026, institui o chamado ECA Digital, dispõe sobre a
CARF reconhece que o pagamento de PLR por associação sem fins lucrativos não afasta Isenção Tributária
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), reconheceu, por maioria de 5 a 1, que o pagamento de participação dos lucros e resultados (PLR) não afasta a