Proposta estabelece normas de parceria com terceiro setor na pandemia
Texto garante repasse de 70% dos recursos da parceria, com revisão de plano de trabalho, metas e resultados. O Projeto de Lei 4113/20 estabelece normas para parcerias do poder público com o terceiro setor enquanto durar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do...