Notícias
14
mar
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo paralisa contrato de OS com empresa
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, ao analisar o Chamado de Contratação nº 062/2024, cujo objeto versa sobre a prestação de serviços
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13
mar
Tribunal Regional do Trabalho nega vínculo empregatício a pastor de igreja
Pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista apresentado por pastor evangélico foi negado pela 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O
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27
fev
Superior Tribunal de Justiça fixa novas regras sobre bloqueio de bens em ações de improbidade administrativa
Em 13.02.2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Tema Repetitivo 1257, fixou nova tese que pode impactar diretamente na
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17
fev
CNAS publica nova Resolução (CNAS/MDS nº 182/2025) sobre assessoramento, defesa e garantia de direitos no âmbito da Assistência Social.
Em 14.02.2025 foi publicada a RESOLUÇÃO CNAS/MDS Nº 182/2025, revogando a conhecida Resolução nº 27/2011 CNAS, que até então caracterizava as ações de
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13
fev
Ministério da cultura publica instrução normativa do Programa Nacional de Apoio à Cultura
No dia 06 de fevereiro de 2025 foi publicada a Instrução Normativa MINC nº 23/2025, com regras atualizadas relativas ao mecanismo de incentivo a projetos culturais no
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06
fev
Lei Complementar n° 214/2025 regulamenta a Reforma Tributária
No último 16 de janeiro de 2025 foi sancionado pela Presidência da República o PLP nº 68/2024, convertido na Lei Complementar nº 214/2025, instituindo “o Imposto
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16
jan
Sancionada lei que altera o título de utilidade pública do estado de São Paulo
No último 19 de dezembro de 2024, foi publicada a Lei Estadual nº 18.064/2024, que altera a legislação referente à concessão e renovação do título de Utilidade
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14
jan
Decisão do STF reforça transparência em repasses de emendas parlamentares para instituições de ensino e fundações de apoio
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que, em até 30 dias, o governo federal, estados e DF publiquem normas sobre a prestação de contas no uso de emendas
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16
dez
Novas regras para inscrição no COMAS/SP passam a valer em Janeiro/2025
A partir de 01 de janeiro de 2025, as inscrições das entidades e organizações da sociedade civil junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo
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STJ reforça responsabilidade de bancos por falha de segurança no Golpe da Falsa Central
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os bancos e as instituições de pagamento têm o dever de indenizar consumidores vítimas do golpe
Sancionada lei que prorroga incentivos fiscais para o Pronon e Pronas/PCD até 2031
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) a Lei nº 15.513/2026, que prorroga até o ano-calendário de 2031 os incentivos fiscais para
STJ garante justiça gratuita reforçando o estatuto da pessoa com câncer
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à gratuidade de justiça para uma pessoa em tratamento contra o câncer que recebe um