Notícias
04
jul
Educação infantil no Complexo da Maré tem sua ampliação como protagonista em edital da Loterj
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) publicou na última semana o Edital de Chamamento Público, cujo objeto recai sobre a seleção de Organização da
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12
jun
Audiência Pública sobre Plano Nacional da Educação acontece na Câmara dos Deputados
Nesta data (12.06.25) está designada para realização no âmbito da Câmara dos Deputados a audiência pública para análise do novo Plano Nacional de Educação –
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03
jun
STJ abre Consulta Pública sobre relevante pauta ESG
A consulta pública recentemente aberta pelo Superior Tribunal de Justiça tem por objetivo aplicar o debate sobre a possibilidade e as condições necessárias para a
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27
maio
Nova versão do Manual de Demonstrativos Fiscais traz entendimento benéfico para as Organizações da Sociedade Civil
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) lançou 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), atualizada em 29.04.25, definindo orientações sobre parâmetros
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22
maio
TCESP suspende processo de contratação de OS para gestão de hospital
Em recente decisão, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu Chamamento Público instaurado para fins de seleção de Organização Social que será
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13
maio
CMDCA/SP lança edital de seleção de projetos considerando Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente lançou edital visando à seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil ou Organizações
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06
maio
STF determina bloqueio de emendas parlamentares da saúde por ausência de transparência
Em 30.04.2025, o Relator da ADPF nº 854, Ministro Flávio Dino, determinou o bloqueio de emendas parlamentares destinados à área de saúde em decorrência da não
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29
abr
Prefeitura de São Paulo lança edital para seleção de OSC para operação e manutenção da casa mãe paulistana – para mães de pessoas com deficiência
A prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, publicou edital para seleção de organização da sociedade civil, visando a
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22
abr
STJ decide que juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Tema 1.128, fixou a tese de que “na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão proferida pela 10ª Câmara Cível, condenou uma instituição de ensino ao pagamento de indenização à mãe
ECA Digital entra em vigor e reforça a proteção no ambiente digital
A recém-sancionada Lei nº 15.211/2025, que entrou em vigor no último dia 17 de março de 2026, institui o chamado ECA Digital, dispõe sobre a
CARF reconhece que o pagamento de PLR por associação sem fins lucrativos não afasta Isenção Tributária
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), reconheceu, por maioria de 5 a 1, que o pagamento de participação dos lucros e resultados (PLR) não afasta a