Julgada inconstitucionalidade do bloqueio de verbas da educação pela Justiça do Trabalho
No dia 04/06/2020 o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF declarou a inconstitucionalidade de decisões proferidas pela Justiça do Trabalho que determinaram o bloqueio de verbas do Estado do Amapá que eram destinadas às Caixas Escolares para o custeio de merenda, transporte e manutenção...