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13
dez
Resultados da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da ONU
Representantes de quase 200 países, reunidos na 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas, aprovaram, nesta quarta-feira (13), um
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22
nov
Lei que trata da certificação das entidades beneficentes e da imunidade é regulamentada pelo Decreto n° 11.791/2023
No dia 21 de novembro de 2023, foi publicado o Decreto nº 11.791/2023, destinado a regular a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS)
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Em 27 de maio de 2026, o Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar – PLP nº 11/2026, cujo teor versa sobre a
Impacto da Reforma Tributária no 3º Setor novamente é tema de votação no Senado
Após negociação de pontos da nova norma com o governo, o Projeto de lei complementar, (PLP) 11/2026, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que autoriza determinadas