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Inicialmente cumpre informar que a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a separação de fato de um casal é suficiente para fazer cessar a causa impeditiva da fluência do prazo necessário ao reconhecimento da usucapião entre cônjuges. Com esse entendimento, o colegiado...
O Ministério da Saúde lançou, nesta quinta-feira (6), o Sistema de Mapeamento em Educação na Saúde (SIMAPES). A ferramenta é inédita e vai permitir a coleta, análise e disponibilização de informações sobre educação em saúde no Brasil. A partir de cinco bancos de dados será...
O governador do Piauí requereu perante o Supremo Tribunal Federal autorização para destinar, excepcionalmente, 35% de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, provenientes de execução judicial de R$ 1,6 bilhão para ações...
A primeira câmara do TJSP manteve a rejeição de impugnação de crédito em recuperação judicial, a qual pretendia rediscutir os índices utilizados no cálculo dos créditos previstos em contrato. Segundo o Relator do caso, “Não é viável admitir o uso da impugnação de crédito para promover...
No dia 03/08 foram abertas as inscrições para o quarto ciclo de cursos à distância do STF Educa. Dois novos cursos, “Repercussão Geral: origens, inovações e sua aplicação ao STF” e “Segurança da Informação: entenda os riscos e proteja-se”, passam a integrar a plataforma. Todos...
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, sobre a possibilidade de inclusão do valor de eventual multa civil na medida de indisponibilidade de bens decretada em ação de improbidade administrativa, inclusive nos processos ajuizados por...
O Ex-secretário de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira em live realizada pelo canal XP Investimentos no Youtube na tarde do dia 03/08/2020, demonstrou preocupação acerca da falsa expectativa criada em torno da produção e distribuição da vacina contra o Covid-19, mesmo com...
União entregará às entidades privadas sem fins lucrativos voltadas ao acolhimento, à defesa e à garantia de direitos das mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica até R$ 160 milhões, com o objetivo de mitigar o aumento dos casos durante a pandemia de covid-19. É...
Inúmeras foram as modificações legislativas introduzidas em nosso ordenamento jurídico, visando garantir e viabilizar soluções jurídicas adequadas para que determinada administração possa enfrentar a pandemia do Covid-19, é de conhecimento de todos que nosso país e grande parte do mundo passam pela maior crise sanitária...
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, suspendeu os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP que havia afastado o aumento da base de cálculo da contribuição de inativos e pensionistas com base na Reforma...
