08 jul

“Pejotização” de contratos de trabalho é pauta de audiência pública convocada pelo STF

Em 03.07.2025, o Ministro Gilmar Mendes proferiu despacho para convocação de audiência pública no âmbito do Supremo Tribunal Federal para discutir a licitude da contratação de trabalhador autônomo e de pessoa jurídica para a prestação de serviços, também conhecida como “pejotização”.

A abertura para participação da sociedade civil decorre da relevância da pauta a ser discutida, especialmente à luz da necessidade de serem definidos “critérios claros e objetivos para a caracterização de eventual fraude”, já que esse modelo de contratação “afeta diretamente a dinâmica de grande parcela da economia do país”.

No mais, o despacho em questão ainda apresenta rol exemplificativo de pontos que exigem especial atenção e questões a serem enfrentadas nesse modelo de contratação, os quais podem ser acessados pelos interessados no link abaixo:

https://noticias-stf-wp-prd.s3.sa-east-1.amazonaws.com/wp-content/uploads/wpallimport/uploads/2025/07/03184354/Audiencia-Publica-convocacao.pdf

A audiência pública está prevista para ser realizado em 10.09.2025, sendo aconselhável às entidades e interessados em participar do evento realizar a sua inscrição com um mês de antecedência, ou seja, até 10.08.2025, a partir do seguinte link:

A relação de inscritos habilitados será disponibilizada no portal do Supremo Tribunal Federal em 15.08.2025.