27 ago

CMDCA/SP publica edital temático para seleção de projetos voltados à prevenção e ao combate à evasão escolar

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA/SP) lançou edital temático para selecionar projetos a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (FUMCAD).

O edital possui como objeto “a prevenção e combate à evasão escolar, considerando as suas diversas causas na cidade de São Paulo, buscando a permanência escolar e a conscientização acerca da importância das escolas” (art. 7º do certame), dentro dos seguintes Eixos Temáticos:

I – Combate e erradicação do Trabalho Infantil, incluindo as piores formas de trabalho infantil conforme a Convenção n° 182 da OIT, causado por diversas questões socioeconômicas estruturais que variam segundo a faixa etária atendida.

II – Combate à violência nas escolas, prevenindo e interrompendo ciclos de violências, físicas e psicológicas para que as escolas sejam ambientes de acolhimento, permanência e formação psicossocial.

III – Prevenção de gravidez na adolescência, propondo-se ações educativas para meninas e meninos dentro e fora da escola, a oferta de informação e conhecimento, a promoção de conscientização e sensibilização, o planejamento de futuro e perspectivas. E também, para evitar a evasão decorrente da gravidez, o acolhimento de meninas grávidas e de puérperas.

IV – Prevenção de uso, abuso de álcool e/ou de outras drogas e atos decorrentes da questão, por meio de ações dentro e fora da escola.

V – Prevenção e combate ao uso nocivo de ferramentas tecnológicas, por meio de ações efetivas dentro e fora da escola.

Podem apresentar projetos e participar do edital as organizações da sociedade civil que estejam em conformidade com o artigo 2º e principalmente o artigo 33 da Lei nº 13.019/2014 e que apresentem, entre outros documentos:

• Comprovação de existência mínima de 02 (dois) anos de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
• Certificado de registro válido junto ao CMDCA/SP e de seus programas;
• Experiência prévia de, pelo menos, 01 ano na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante ao previsto no Edital.

Cada organização poderá apresentar 1 proposta nos termos do Edital, sendo que o valor máximo repassado para fins de realização da parceria é de até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) por projeto.

Os projetos deverão ser apresentados pelo Portal de Atendimento SP 156 da Prefeitura, por meio de login e senha próprios, entre os dias 02/09/2024 e 06/09/2024.