22 set

Assessoria jurídica para entidades filantrópicas

Ter o suporte de uma assessoria jurídica é fundamental para qualquer organização social civil, o que inclui as entidades filantrópicas. Afinal, a atuação de uma equipe de advogados especializada garante uma maior segurança à entidade, maior previsibilidade e outras vantagens. Saiba mais sobre a importância da assessoria jurídica para entidades filantrópicas aqui neste conteúdo da M. Biasioli Advogados.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que as entidades filantrópicas são associações ou instituições que não possuem fins lucrativos e que atuam em prol dos interesses da sociedade, que podem estar relacionados à família, infância, velhice, pessoas com deficiência, educação, entre outros. Estas entidades têm direito à imunidade tributária desde que preenchidos os requisitos previstos em lei.

Todos os recursos excedentes das entidades filantrópicas devem ser revertidos em investimentos para a própria instituição. Elas não distribuem lucros e nem remuneram os seus dirigentes.

Importância de ter uma assessoria jurídica

A assessoria jurídica vai prestar todo o suporte para as entidades filantrópicas no sentido de conferir toda a segurança jurídica que elas precisam e atuar de maneira preventiva de forma a evitar gastos desnecessários, erros e falhas por causa do desconhecimento de regras e leis, por exemplo.

A assessoria jurídica também ajuda muito estas entidades no que diz respeito a benefícios legais, à assinatura de contratos e convênios, e à execução das atividades de toda a equipe em conformidade com as normas existentes.

As entidades filantrópicas que têm uma boa assessoria jurídica ainda asseguram que serão bem representadas em processos administrativos e/ou judiciais contra elas e no ajuizamento daquelas que forem necessárias para defender os seus direitos. Aqui nós estamos falando de temas relativos ao Direito Civil, Trabalhista e Tributário.

Os advogados que prestam o serviço de assessoria jurídica ainda podem prestar auxílio para diretores e dirigentes das entidades para formular ações tendo em vista os possíveis riscos jurídicos.

Outros exemplos de serviços oferecidos por uma assessoria jurídica e que facilitam o cotidiano das entidades filantrópicas: assessoria para obtenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS ; assessoria para convênios e outras formas de parceria com órgãos públicos;  assessoria quanto a possibilidades de captação para projetos sociais; auxílio em procedimentos especiais; etc.

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A nossa missão é contribuir com a minoração das desigualdades e a consequente justiça social, por meio de uma assessoria jurídica ao Terceiro Setor, ora direcionada à excelência da legalidade da construção e da operação de empreendimentos humanitários erigidos pela sociedade civil organizada, empresas socialmente responsáveis e/ou por filantropos, que buscam a partilha como meio de transformação da pessoa humana para a formação de um mundo mais justo e sustentável.

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