Notícias > Instrução normativa que regulamenta Lei Rouanet está em fase de consulta pública
06 nov
Instrução normativa que regulamenta Lei Rouanet está em fase de consulta pública
O Ministério da Cultura (MINC) abriu consulta pública no último dia 01/11 com o intuito de aprimorar a Instrução Normativa nº 11/2024, que regulamenta o mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet).
A IN nº 11/2024 foi publicada no início deste ano e trouxe alterações relevantes aos procedimentos envolvidos nas diversas fases dos projetos culturais, desde a apresentação, seleção, análise, aprovação, passando pelo acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados.
Assim, os interessados na aprovação de projetos culturais devem atentar aos avanços na normativa para melhor a melhor performance possível de seus objetivos.
As sugestões de alteração da normativa podem ser encaminhadas até o próximo dia 15 de novembro, por meio da plataforma “Participa + Brasil”:
Últimos posts
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo paralisa contrato de OS com empresa
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, ao analisar o Chamado de Contratação nº 062/2024, cujo objeto versa sobre a prestação de serviços
Tribunal Regional do Trabalho nega vínculo empregatício a pastor de igreja
Pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista apresentado por pastor evangélico foi negado pela 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O
Superior Tribunal de Justiça fixa novas regras sobre bloqueio de bens em ações de improbidade administrativa
Em 13.02.2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Tema Repetitivo 1257, fixou nova tese que pode impactar diretamente na