20 mar

Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS) lança edital para celebração de Termo de Colaboração

A SMADS lançou edital para seleção de organização da sociedade civil (OSC) com o intuito de celebrar Termo de Colaboração para fins de instalação de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, na modalidade Centro para Juventude, no Distrito Jardim São Luís.

Podem participar do edital e apresentar propostas as OSCs que preencham os requisitos estabelecidos no artigo 2º, inciso I, alíneas “a”, “b” ou “c”, da Lei Federal nº 13.019/2014, que possuam objeto social alinhado e compatível com o objeto do edital, constituídas há, no mínimo, 01 ano – contado da data da publicação do edital, e que comprovem, entre outros requisitos, capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento do objeto da parceria e o cumprimento das metas estabelecidas.

As organizações participantes também devem ter inscrição junto ao Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo e ter seus programas e projetos inscritos (ou protocolados), observadas as previsões e tipologias das respectivas Resoluções do CNAS (considerando também a nova Resolução CNAS-MDS nº 182/2025, sendo de grande importância a análise de conformidade pelas entidades dos seus projetos sociais com a nova normativa, de forma a evitar prejuízos. No caso de tipologia diversa à do objeto do edital, a entidade deve regularizar junto ao COMAS/SP a inscrição do serviço objeto da parceria, a partir de sua celebração, nos termos do tópico 9.16.3 do edital).

As propostas devem, ainda, estar em consonância com as previsões contidas na Instrução Normativa nº 02/SMADS/2024, incluindo indicadores de avaliação, e devem ser apresentadas até o dia 23/04/2025.

A publicação no Diário Oficial, Edital e Anexos podem ser acessados pelo link: https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br/md_epubli_visualizar.php?CjC27tLW62vqU6JpvHYj1cNmVJ7KDGrm40f2LcgPVU-1NNXPsnIL-_lL0NIyU84HyUUctkZkXHE-ZeUPmbo3Nw