02 jun

Senado federal aprova projeto de lei complementar que amplia o alcance das isenções para o Terceiro Setor

Em 27 de maio de 2026, o Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar – PLP nº 11/2026, cujo teor versa sobre a ampliação dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pela União Federal às entidades de terceiro setor. 

A proposta visa ampliar o alcance das isenções tributárias para as pessoas jurídicas sem fins lucrativos, além daquelas que contam formalmente com o reconhecimento de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs e de Organizações Social – OS e daquelas portadoras da Certidão Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS, de modo a permitir que os valores, antes destinados ao pagamento de impostos e contribuições, sejam também reinvestidos em atividades de natureza social, educacional e cultural. 

O PLP 11/2026 ainda segue em fase de análise, sendo aguarda aprovação pela Câmara dos Deputados e sanção presidencial.

Fonte: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/05/27/senado-aprova-volta-de-incentivos-fiscais-para-todo-o-terceiro-setor