06 nov

Instrução normativa que regulamenta Lei Rouanet está em fase de consulta pública

O Ministério da Cultura (MINC) abriu consulta pública no último dia 01/11 com o intuito de aprimorar a Instrução Normativa nº 11/2024, que regulamenta o mecanismo de Incentivo a Projetos Culturais da Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet).

A IN nº 11/2024 foi publicada no início deste ano e trouxe alterações relevantes aos procedimentos envolvidos nas diversas fases dos projetos culturais, desde a apresentação, seleção, análise, aprovação, passando pelo acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados.

Assim, os interessados na aprovação de projetos culturais devem atentar aos avanços na normativa para melhor a melhor performance possível de seus objetivos.

As sugestões de alteração da normativa podem ser encaminhadas até o próximo dia 15 de novembro, por meio da plataforma “Participa + Brasil”:

https://www.gov.br/participamaisbrasil/lei-rouanet