Os benefícios financeiros, a organização e segurança são alguns exemplos de características que funcionam como atrativos para empresas que optam pela participação em licitações e contratos administrativos. No entanto, muitas organizações acabam sendo excluídas dos processos por não cumprirem os requisitos necessários. Saiba como as empresas podem participar de forma mais segura e eficiente neste conteúdo da M. Biasioli Advogados.
Antes de mais nada, cabe definir em que consistem as licitações e os contratos administrativos. As licitações são formas que as empresas públicas ou que lidam com recursos públicos realizam a compra ou contratação de bens e serviços. Já os contratos administrativos são qualquer acordo feito entre o poder público e a iniciativa privada, quando estão presentes algumas condições como: consenso, formação de vínculo e estabelecimento de obrigações recíprocas.
Governo federal, estaduais e municipais sempre estão fazendo processos licitatórios para viabilizar obras por todo o país. E como as licitações e contratos administrativos envolvem cifras muito volumosas, é preciso que as empresas sigam as regras definidas pelos editais, apresentem as propostas adequadas e atendam todas as exigências feitas. Geralmente, muitas organizações são desclassificadas em razão da ausência de uma análise técnica e jurídica do edital, por exemplo.
Dicas valiosas para participar de licitações e contratos administrativos
Empresa deve estar regular
A empresa que quer participar e ter sucesso ao participar de licitações e contratos administrativos precisa ter regularidade fiscal e documentação atualizada. Além disso, todas as organizações, independente de porte, devem ter apresentar certidões de capacidade econômica e técnica;
Conhecimento sobre o edital é crucial
Um outro aspecto importante é ter total conhecimento sobre o edital e as leis que regem as licitações. Afinal, é no edital que constam todas as exigências que devem ser cumpridas pelas empresas e a documentação necessária;
Empresa deve precisa estar por dentro da legislação
Há leis específicas que orientam todos os processos de compras públicas e estipulam os direitos e deveres de todas as partes. São exemplos de normas importantes a Lei dos Pregões (Lei 10.520/02) e a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Lei 123/06);
Desenvolva um plano de trabalho
As empresas que almejam o êxito na participação em licitações e contratos administrativos também devem criar um plano de trabalho contendo que ações deverão ser feitas e os objetivos da organização. Este plano ainda deve sinalizar todos os requisitos técnicos e jurídicos exigidos, além dos prazos;
Auxílio de uma empresa especializada
Esta é uma das dicas mais preciosas para garantir o sucesso das empresas que participam de licitações e contratos administrativos: é imprescindível ter o suporte de uma equipe de profissionais especializados. Com este auxílio, as organizações conseguem ter mais garantia jurídica, assegurar a legalidade e eficiência da proposta, por exemplo.
Além disso, estes profissionais têm toda a expertise na elaboração de planilhas de custos e propostas técnicas; na elaboração de cadastros de órgãos públicos; na documentação para participação em licitações; em análises de editais; no levantamento de dados para formulação de propostas e cotação de preços; no arquivamento e acompanhamento de atas e registros de preços; entre outras funções essenciais.
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