No dia 15/05/2024, o Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), lançou uma Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ), estabelecida pela Portaria nº 470, de 14 de maio/2024, que tem o objetivo promover ações e programas educacionais para combater as desigualdades étnico-raciais na educação brasileira e apoiar a educação da população quilombola.
A PNEERQ é estruturada em sete eixos, abrangendo governança, diagnóstico e monitoramento, formação de gestores e professores, material didático e literário, protocolos contra o racismo, valorização das trajetórias negras e quilombolas, e difusão de saberes.
Até 2027, a PNEERQ investirá R$ 1,5 bilhão em seus sete eixos, visando impactar todos os 5.570 municípios das 27 unidades da Federação, com ações abrangentes e direcionadas para redes com maiores disparidades.
Entre os compromissos para a implementação da política, estão a criação de um sistema de metas e monitoramento estabelecidos pela Lei nº 10.639/2003, e modificada pela Lei nº 11.645/2008, visando a formação de profissionais em gestão educacional, educação para relações étnico-raciais (ERER) e educação escolar quilombola, bem como a elaboração de todos os protocolos oficiais de prevenção e resposta a práticas racistas no ambiente escolar e universitário.
O principal objetivo da política é buscar o fortalecimento da educação para as relações étnico-raciais promovendo a inclusão da população quilombola, visando contribuir para uma sociedade mais justa e igualitária.