24 set

MTE divulga Relatório Final de Transparência Salarial com prazo para comprovação obrigatória de publicidade pelos Empregadores

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) disponibilizou, em 22 de setembro de 2025, o Relatório de Transparência Salarial – RTS final, nos termos da Instrução Normativa GM/MTE nº 6, que objetiva a transparência com informações relativas a critérios remuneratórios e às ações voltadas à promoção da diversidade.

A Instrução Normativa prevê que os empregadores que se enquadram na exigência legal deverão proceder à baixa e à publicização do relatório até 30 de setembro de 2025, devendo ser realizada em sítios eletrônicos, redes sociais ou em local visível nos estabelecimentos, de modo a garantir ampla divulgação aos trabalhadores e ao público em geral. Após a divulgação, será necessário comprovar o cumprimento da obrigação por meio da funcionalidade específica “Publicização do Relatório”, disponível no Portal Emprega Brasil.

🔗 Confira a íntegra da Instrução Normativa GM/MTE nº 6: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-gm-/mte-n-6-de-17-de-setembro-de-2024-585124…