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02 jun
Senado federal aprova projeto de lei complementar que amplia o alcance das isenções para o Terceiro Setor
Em 27 de maio de 2026, o Senado Federal aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar – PLP nº 11/2026, cujo teor versa sobre a ampliação dos incentivos e benefícios fiscais concedidos pela União Federal às entidades de terceiro setor.
A proposta visa ampliar o alcance das isenções tributárias para as pessoas jurídicas sem fins lucrativos, além daquelas que contam formalmente com o reconhecimento de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs e de Organizações Social – OS e daquelas portadoras da Certidão Entidades Beneficentes de Assistência Social – CEBAS, de modo a permitir que os valores, antes destinados ao pagamento de impostos e contribuições, sejam também reinvestidos em atividades de natureza social, educacional e cultural.
O PLP 11/2026 ainda segue em fase de análise, sendo aguarda aprovação pela Câmara dos Deputados e sanção presidencial.
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