10 out

SMADS/SP lança manual de apoio ao sistema de gestão do Terceiro Setor

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social de São Paulo lançou o documento “Manual do Usuário – SGTS – Organizações da Sociedade Civil”, com vistas a auxiliar os procedimentos de prestação de contas para as Organizações que possuem Termos de Colaboração celebrados com a referida Secretaria.

O manual foi elaborado a partir da Portaria nº 069/SMADS/2024, que implementou o Sistema de Gestão do Terceiro Setor (SGTS) – voltado ao gerenciamento e gestão dos Termos de Colaboração vinculados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do município – e que passa a vigorar já neste mês de outubro de 2024.

O SGTS refere-se à gestão de procedimentos de prestação de contas e controles de cumprimentos de metas e indicadores dos Termos de Colaboração firmados, mas não se aplica às prestações de contas de execução de Emendas Parlamentares e Termos de Fomento (nos termos do artigo 1º, §3º da Portaria nº 069/SMADS/2024).

Permanecem vigentes os demais procedimentos relativos às parcerias firmadas via Termos de Colaboração entre a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e as Organizações da Sociedade Civil para prestação de serviços socioassistenciais na cidade de São Paulo estabelecidos na Instrução Normativa 02/SMADS/2024 (conforme o artigo 13 da Portaria nº 069/SMADS/2024).

O Manual do Usuário, assim como minuta de ofício para a apresentação da prestação de contas mensal e demonstrativo de contrapartidas em bens ou serviços podem ser acessados na página da SMADS/SP

https://capital.sp.gov.br/web/assistencia_social/w/sgts-sistema-de-gest%C3%A3o-do-terceiro-setor

A Secretaria elaborou, ainda, o Manual do Usuário – SGTS – Gestores e Analistas”, disponibilizado na mesma página.