Em recente decisão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a Repercussão Geral do Tema 1491, o qual versa sobre a revisão judicial dos valores pagos a hospitais privados que atendem pacientes pelo Sistema Único de Saúde -SUS.
Ainda sem data para julgamento definitivo sobre a matéria, a Corte Suprema analisará, sob o viés constitucional, o pedido dos hospitais para que os serviços prestados aos SUS sejam remunerados com base na Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (Tunep) e no Índice de Valoração do Ressarcimento (IVR).
Tais parâmetros são adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS para fins de definição do valor que deve ser ressarcido pelos planos de saúde ao SUS quando os seus beneficiários são atendidos pela rede pública de saúde.
O Relator, Ministro Gilmar Mendes, quando do reconhecimento da Repercussão Geral do Recurso Extraordinário nº 1.612.904/MG estima que o impacto no orçamento anual da Ministério da Saúde é de cerca de R$ 24 bilhões, o que pode prejudicar o financiamento de outras ações e serviços de saúde.
Não apenas isso, a Relatoria ainda aponta a divergência jurisprudencial entre os tribunais, o que exige a sua unificação, a fim de evitar a concentração demandas em regiões com jurisprudência mais favorável aos hospitais.
Outro ponto que também será considerado em debate recai sobre a cessão do crédito devido aos hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia, então proveniente de precatórios em favor de agentes do mercado financeiro, o que representa desvio dos recursos destinados à saúde pública.
Em resumo, o maior desafio do Supremo Tribunal Federal é enfrentar diversas questões constitucionais, em respeito à sustentabilidade do SUS.
Fonte: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-vai-analisar-revisao-judicial-dos-valores-pagos-pelo-sus-a-hospitais-privados/?shem=aimgspe