O Ministério da Educação - MEC, anunciou a liberação de 679 bolsas de pós-graduação, sendo que a renovação havia sido congelada por falta de recursos do Governo. De acordo com o presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, as bolsas serão...
Por meio do Decreto em epígrafe, fora instituída no âmbito da administração pública federal, a Plataforma +Brasil, que possui como objeto a informatização e operacionalização das transferências de recursos do orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União a: (i) órgão ou entidade da administração...
Em 17/10/2019, a Comissão de Educação irá discutir sobre a educação e as atividades desenvolvidas pelo Terceiro Setor. A audiência pública atenderá o requerimento da deputada Chris Tonietto do PSL - RJ, onde em depoimento destaca que; “ É possível notar o investimento que o terceiro setor...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai sediar em 10 de outubro o seminário 30 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. O evento, promovido pelo tribunal como parte das comemorações de seu 30º aniversário, contará com a participação de diversas organizações ligadas à questão...
Ao julgar o Recurso Especial 1334635, entenderam os Ministros do STJ que a averbação premonitória (que consiste na possibilidade de anotar a existência de um processo executivo no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade) não se...
Em ação de usucapião ajuizada contra o Banco do Brasil, alegou o autor (cliente do banco) que recebeu informes do Imposto de Renda onde constava em sua conta o valor milionário, tendo permanecido na posse do dinheiro ininterruptamente por mais de cinco anos sem contestação,...
O Governo vem se preparando para em 20 dias apresentar um projeto de Lei Complementar, visando liberar a troca de depósitos recursais efetuados antes da reforma trabalhista prevista na Lei nº 13.467 de 2017 por garantia judicial. As exigências para a apresentação de recursos contra sentenças...
O edital criado pela empresa brasileira do ramo da energia, AES Tietê, foi criado para selecionar projetos de impacto social nas áreas de cultura, educação, empreendedorismo e tecnologia, que devem estar alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030 da Organização das...
A portaria do Ministério da Economia nº 531, de 30 de setembro de 2019, ora publicada em 02/10/2019, instaura o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal – COSAT, o objetivo da mesma é modificar a maneira de como serão propostas e aprovadas as súmulas...
Por iniciativa do deputado Dr. Gimenez (PV) e por intermédio do Ato 056/19 foi criada pela Assembleia Legislativa, a Câmara Setorial Temática (CST), que tem por finalidade discussões e avaliações das políticas públicas aplicadas a organizações do terceiro setor, para que possa fomentar ainda mais...
