O Governo vem se preparando para em 20 dias apresentar um projeto de Lei Complementar, visando liberar a troca de depósitos recursais efetuados antes da reforma trabalhista prevista na Lei nº 13.467 de 2017 por garantia judicial. As exigências para a apresentação de recursos contra sentenças...
O edital criado pela empresa brasileira do ramo da energia, AES Tietê, foi criado para selecionar projetos de impacto social nas áreas de cultura, educação, empreendedorismo e tecnologia, que devem estar alinhados aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS da Agenda 2030 da Organização das...
A portaria do Ministério da Economia nº 531, de 30 de setembro de 2019, ora publicada em 02/10/2019, instaura o Comitê de Súmulas da Administração Tributária Federal – COSAT, o objetivo da mesma é modificar a maneira de como serão propostas e aprovadas as súmulas...
Por iniciativa do deputado Dr. Gimenez (PV) e por intermédio do Ato 056/19 foi criada pela Assembleia Legislativa, a Câmara Setorial Temática (CST), que tem por finalidade discussões e avaliações das políticas públicas aplicadas a organizações do terceiro setor, para que possa fomentar ainda mais...
Congresso debate temas atuais e polêmicos relacionados ao Terceiro Setor Realizado em 10 de junho no Hotel Maksoud Plaza, em São Paulo, o XIX Congresso Brasileiro do 3º Setor contou com a participação de 15 profissionais que debateram temas relacionados a contabilidade, direito, finanças, saúde, tecnologia, entre...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 622 e 623) questionando decretos do presidente da República que alteram a composição e a forma de escolha dos membros do Conselho Nacional dos Direitos da...
A alteração das Diretrizes e Bases da Educação incluem disposições relacionadas às Universidades Comunitárias entre as Instituições de Ensino. As Instituições Comunitárias de Educação Superior – ICES - foram instauradas pela Lei nº 12.881/2013, com o propósito de evoluir programas permanentes de extensão, projetos e ações...
Projeto de Lei (PL) nº 5.386/2016, apensado ao PL 6.360/2016, que visa a simplificação da dedução no Imposto de Renda de doações aos Fundo da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso, possibilitando as pessoas físicas e as pessoas jurídicas efetuarem doações no...
O Itaú Unibanco abriu edital para projetos com idosos com o fim de eleger Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que estejam vinculadas aos Conselhos do Idoso de todo o Brasil. O objeto fulcral do projeto é a majoração de promoção dos direitos dos idosos já consolidados...
Ação proposta pela Procuradoria Regional de República (PGR) questiona lei do RJ que cria novos pisos salariais para algumas categorias profissionais, mas exclui do mínimo regional os contratos de aprendizagem regidos pela Lei Federal 10.097/2000, o que traria o indesejado efeito de incentivar a substituição...
