No dia 06/04/2020, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº º 374/2020, do Ministério da Educação - MEC, que autoriza a flexibilizar a quantidade de dias do ano letivo e determinou que haja a possibilidade da antecipação na conclusão de curso na...
A Caixa Econômica Federal criou um “Auxílio Emergencial” para enfrentamento neste período de crise causada pela pandemia do COVID-19. Trata-se de um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados. O benefício no valor de R$ 600,00 será pago por três esses, para...
Corte Paulista negou pedido de liminar realizado em sede de mandado de segurança coletivo impetrado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), objetivando prorrogação dos vencimentos de tributos estaduais por 180...
A Medida Provisória nº 942, de 2 de abril de 2020, destinou R$ 339,4 milhões ao Ministério da Educação – MEC no intuito de que universidades e institutos federais, além de hospitais universitários, possam atuar no combate à pandemia do novo coronavírus. O montante servirá, por...
Foi editada pelo Presidente da República a Medida Provisória nº 934/2020, que “estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979,...
Em 31/3 foi editado pela CVM a Deliberação CVM 849, adiando o prazo de entrega de informações periódicas das companhias abertas. Ainda, a deliberação estabelece adiamento do prazo de entrega do relatório produzido pelos agentes fiduciários (nos termos do art. 68, § 1º, alínea b, da...
Em fevereiro fora lançado o programa Tempo de Aprender, voltado para o aperfeiçoamento, apoio e valorização de professores e gestores escolares do último ano da pré-escola e do 1º e 2º ano do ensino fundamental. O programa que tem orçamento de mais de R$220 milhões, foi...
De acordo com o Decreto 21.118/2020 e a Resolução ETCSBC 2/2020, os habitantes do município com 60 anos de idade ou mais deveriam se submeter a recolhimento residencial ou medida equivalente – ficando, inclusive, proibidos de usar o transporte público municipal. Contra tal ato o MPSP ingressou com...
O Ministério da Saúde permitiu uma bonificação de 20% sobre o valor da bolsa paga aos residentes da saúde como reconhecimento pelo trabalho que vem sendo desenvolvido ao enfrentamento da epidemia provocada pelo Covid-19 no Brasil. A bonificação adicional será de R$ 667 (seiscentos e setenta...
