29
fev
PORTARIA MDS Nº 962, certificação de entidades beneficentes dedicadas à redução da demanda de drogas
No mês de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou a Portaria MDS nº 962, que define os procedimentos
Notícias
26
fev
CNJ aprova regras para extinção de execuções fiscais de pequeno valor
Em 20.02.2024, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, por unanimidade, regras para extinção de execuções fiscais que não tenham tido movimentações
Notícias
23
jan
Lei Federal nº 14.148/2024 prorroga cota para filmes nacionais até 2033
Em 16.01.2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Federal nº 14.814/2024, cujo teor versa sobre o restabelecimento da “cota de tela”, tendo sido
Notícias
19
jan
Alerta de fraude: ONU Brasil reforça aviso sobre contatos falsos usando o nome da Organização
O Sistema das Nações Unidas no Brasil (ONU Brasil) emitiu um alerta sobre o uso indevido de nomes pessoais, por fraudadores e estelionatários. O Centro de
Notícias
04
jan
Portaria MDS nº 952, de 29 de dezembro de 2023: Novas Regras para Certificação e Supervisão de Entidades Socioassistenciais
Em 29 de dezembro de 2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MDS nº 952/2023, estabelecendo procedimentos cruciais para a certificação e
Notícias
03
jan
Portaria Conjunta Conjur/MEC nº 2/2023: Procedimentos para Solicitação de Audiência ao Ministério da Educação
Em 29 de dezembro de 2023 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Conjunta Conjur/MEC nº 2/2023, que estabelece os procedimentos para a solicitação de
Notícias
14
dez
STJ DECIDIRÁ SOBRE INCLUSÃO DE PIS E COFINS NA BASE DO ICMS EM JULGAMENTO REPETITIVO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a decidir sobre a legalidade da inclusão do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o
Notícias
13
dez
Resultados da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da ONU
Representantes de quase 200 países, reunidos na 28ª Conferência de Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas, aprovaram, nesta quarta-feira (13), um
Notícias
22
nov
Lei que trata da certificação das entidades beneficentes e da imunidade é regulamentada pelo Decreto n° 11.791/2023
No dia 21 de novembro de 2023, foi publicado o Decreto nº 11.791/2023, destinado a regular a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS)
Notícias
Últimos posts
Novo plano nacional de cultura conta com participação popular
O Ministério da Cultura recentemente disponibilizou, por meio da página “Brasil Participativo”, mecanismos para a participação da sociedade civil na elaboração
Instrução normativa que regulamenta Lei Rouanet está em fase de consulta pública
O Ministério da Cultura (MINC) abriu consulta pública no último dia 01/11 com o intuito de aprimorar a Instrução Normativa nº 11/2024, que regulamenta o mecanismo
Em recuperação judicial, deságio pode incidir sobre créditos trabalhistas pagos em até um ano
Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Recurso Especial nº 2.104.428, acolheu o pedido da empresa em