09
abr
Tribunal decide que Suíça Viola Direitos Humanos ao Falhar no Controle da Crise Climática
Em um marco jurídico de repercussão global, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) emitiu uma decisão histórica, na qual declarou que o governo suíço
Notícias
04
abr
Nova Lei institui em âmbito federal o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental
Em 27.03.2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Federal nº 14.831/2024, cujo teor fixa os requisitos para a concessão do Certificado Empresa Promotora
Notícias
26
mar
Reforma Tributária eleva carga tributária no setor de saneamento
A aguardada reforma tributária, que prometeu benefícios significativos para diversos setores da economia, revelou uma faceta preocupante para o segmento de saneamento
Notícias
14
mar
DECRETO Nº 11.948, DE 12 DE MARÇO DE 2024
No dia 12 de março de 2024 foi publicado o Decreto nº 11.948, o qual introduziu importantes alterações ao Decreto nº 8.726/16, que regula a Lei nº 13.019/14 para
Notícias
12
mar
Licença ambiental: STF mantém autorização para obras no Porto de Jaconé
O Ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal, manteve decisão proferida pelo Tribunal Regional da 2ª Região (TRF-2) que autoriza a continuidade das obras do
Notícias
11
mar
FIFE 2024
A M. Biasioli Advogados marcará presença em um grande evento para você que almeja aprender mais sobre o Terceiro Setor!O nosso Sócio-fundador e CEO, Dr. Marcos
Notícias
05
mar
Proposta que Amplia Isenção Tributária a Igrejas Pode Avançar na Câmara: PEC em Pauta Gera Debates e Expectativas
No dia 27/02/2024, foi aprovada uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) com o propósito de ampliar a isenção tributária destinada às entidades religiosas.
Notícias
29
fev
PORTARIA MDS Nº 962, certificação de entidades beneficentes dedicadas à redução da demanda de drogas
No mês de fevereiro, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou a Portaria MDS nº 962, que define os procedimentos
Notícias
26
fev
CNJ aprova regras para extinção de execuções fiscais de pequeno valor
Em 20.02.2024, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ aprovou, por unanimidade, regras para extinção de execuções fiscais que não tenham tido movimentações
Notícias
23
jan
Lei Federal nº 14.148/2024 prorroga cota para filmes nacionais até 2033
Em 16.01.2024, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei Federal nº 14.814/2024, cujo teor versa sobre o restabelecimento da “cota de tela”, tendo sido
Notícias
Últimos posts
STJ autoriza a Fazenda Pública pedir falência após execução frustrada
Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Recurso Especial nº 2.196.073/SE, reconheceu a legitimidade e interesse processual da
TRT-2 Reconhece Dispensa Discriminatória e Afasta Tese de Reestruturação Empresarial
A 7ª Turma do TRT da 2ª Região (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), recentemente, reconheceu a prática discriminatória, nos termos do art. 1º da lei
Lançado o Prêmio Plano Municipal pela Primeira Infância
Lançado o Prêmio Plano Municipal pela Primeira Infância, uma iniciativa do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal de Contas do Estado, voltada para o