06
ago
Conselho Nacional da Educação estabelece novas diretrizes para jornada escolar em tempo integral
Publicada no Diário Oficial da União em 04.08.2025, a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025 “Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a
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16
jul
STF confirma que a receita bruta abrange PIS/Cofins para fins de incidência Contribuição Previdenciária
Em recente decisão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, quando da análise do Tema 1.186, firmou a seguinte tese: “É constitucional a inclusão da
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08
jul
“Pejotização” de contratos de trabalho é pauta de audiência pública convocada pelo STF
Em 03.07.2025, o Ministro Gilmar Mendes proferiu despacho para convocação de audiência pública no âmbito do Supremo Tribunal Federal para discutir a licitude da
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04
jul
Educação infantil no Complexo da Maré tem sua ampliação como protagonista em edital da Loterj
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) publicou na última semana o Edital de Chamamento Público, cujo objeto recai sobre a seleção de Organização da
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12
jun
Audiência Pública sobre Plano Nacional da Educação acontece na Câmara dos Deputados
Nesta data (12.06.25) está designada para realização no âmbito da Câmara dos Deputados a audiência pública para análise do novo Plano Nacional de Educação –
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03
jun
STJ abre Consulta Pública sobre relevante pauta ESG
A consulta pública recentemente aberta pelo Superior Tribunal de Justiça tem por objetivo aplicar o debate sobre a possibilidade e as condições necessárias para a
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27
maio
Nova versão do Manual de Demonstrativos Fiscais traz entendimento benéfico para as Organizações da Sociedade Civil
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) lançou 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), atualizada em 29.04.25, definindo orientações sobre parâmetros
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22
maio
TCESP suspende processo de contratação de OS para gestão de hospital
Em recente decisão, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu Chamamento Público instaurado para fins de seleção de Organização Social que será
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13
maio
CMDCA/SP lança edital de seleção de projetos considerando Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente lançou edital visando à seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil ou Organizações
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06
maio
STF determina bloqueio de emendas parlamentares da saúde por ausência de transparência
Em 30.04.2025, o Relator da ADPF nº 854, Ministro Flávio Dino, determinou o bloqueio de emendas parlamentares destinados à área de saúde em decorrência da não
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Sancionada lei que prorroga incentivos fiscais para o Pronon e Pronas/PCD até 2031
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23) a Lei nº 15.513/2026, que prorroga até o ano-calendário de 2031 os incentivos fiscais para
STJ garante justiça gratuita reforçando o estatuto da pessoa com câncer
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu o direito à gratuidade de justiça para uma pessoa em tratamento contra o câncer que recebe um
STJ mantém a compensação entre débitos tributários e créditos judiciais
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, cujo teor reconheceu a possibilidade de débitos