Notícias recentemente veiculadas na imprensa acerca do comunicado de “fato relevante” emitido pela empresa de capital aberto, Americanas S/A, relativo a inconsistências em lançamentos contábeis de bilhões reais, resultando na consequente saída de seu CEO, queda abrupta do valor de ações, bem como a abertura...
Em 11.01.2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria GM/MS nº 7, de 09 de janeiro de 2023, revogando a Portaria GM/MS nº 4.830/2022, que havia sido publicada na semana passada (03.01.2023), conforme noticiado. Vale dizer que a recentemente revogada Portaria (GM/MS nº 4.830/2022)...
Independente da ideologia partidária adotada, qualquer que seja, é absolutamente inaceitável que se pratiquem atos graves e ofensivos à Democracia, tais como aqueles observados nos últimos dias. O necessário respeito aos três Poderes, independentes e harmônicos entre si, é pressuposto para que os fundamentos e...
Em 03.01.2023, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria DM/SM nº 4.830/2022, que regulamenta a Lei Complementar nº 197/2022, a qual estabelece que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios terão até o dia 31.12.2023 para efetuar os atos de transposição e...
Seja por princípios seja por exigências legais cada vez mais presentes, não há mais espaço para inércia ante os fenômenos climáticos catastróficos, as crises humanitárias de proporções inestimáveis e as vultosas convulsões sociais que agridem nosso planeta, e neste contexto temos ultimamente ouvido falar bastante...
A desapropriação, enquanto transferência condicionada de titulação de propriedade do patrimônio particular para o público, possui previsão em nossa Carta Magna, 5º, inciso XXIV, ao prever que "a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa...
Cuidar e apoiar é um ato nobre! E por essa razão, o Dia Nacional da Filantropia é comemorado neste dia 20 de outubro, como um reconhecimento a todos que desempenham este nobre papel humanitário, a exemplo das entidades filantrópicas e os profissionais da área. Confira no vídeo...
Nesse mês, a campanha Outubro Rosa reúne forças para o combate ao câncer de mama, evidenciando a importância da prevenção e do diagnóstico precoce, muitas vezes tido com ajuda do autoexame. Que, hoje, no Dia Internacional Contra o Câncer de Mama, todos nós possamos nos unir...
Algumas discussões sobre improbidade administrativa vieram à tona o ano passado, quando a Lei Federal nº 14.230/2021 entrou em vigor. Mas para se manter antenado a todas essas discussões e evitar o cometimento de quaisquer infrações sujeitas à sanções, o que é importante saber? Inicialmente, é...
Embora entidades do Terceiro Setor não possuam fins lucrativos, isso não significa que não possam desempenhar atividades econômicas secundárias. Desde que tais atividades tenham como finalidade custear os objetivos sociais da organização, revertendo integralmente seus lucros, não há qualquer óbice legal. O que não pode ser feito,...
