28
ago
TRT2 reforça a obrigatoriedade de espaço adequado para amamentação
Em recente julgamento, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho pela inexistência
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14
ago
Manual MROSC uniformiza as regras aplicáveis às parcerias federais
Em 12.08.2025, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial SG/MGI/AGU nº 197, de 11 de agosto de 2025, cujo teor “Aprova o manual com o
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12
ago
Poluição por plásticos é tema de tratado global e debate atual na ONU
Representantes de mais de 180 países e mais de 600 organizações observadoras participam neste mês de agosto da quinta sessão do Comitê Intergovernamental de
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06
ago
Conselho Nacional da Educação estabelece novas diretrizes para jornada escolar em tempo integral
Publicada no Diário Oficial da União em 04.08.2025, a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025 “Institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a
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16
jul
STF confirma que a receita bruta abrange PIS/Cofins para fins de incidência Contribuição Previdenciária
Em recente decisão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, quando da análise do Tema 1.186, firmou a seguinte tese: “É constitucional a inclusão da
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08
jul
“Pejotização” de contratos de trabalho é pauta de audiência pública convocada pelo STF
Em 03.07.2025, o Ministro Gilmar Mendes proferiu despacho para convocação de audiência pública no âmbito do Supremo Tribunal Federal para discutir a licitude da
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04
jul
Educação infantil no Complexo da Maré tem sua ampliação como protagonista em edital da Loterj
A Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) publicou na última semana o Edital de Chamamento Público, cujo objeto recai sobre a seleção de Organização da
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12
jun
Audiência Pública sobre Plano Nacional da Educação acontece na Câmara dos Deputados
Nesta data (12.06.25) está designada para realização no âmbito da Câmara dos Deputados a audiência pública para análise do novo Plano Nacional de Educação –
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03
jun
STJ abre Consulta Pública sobre relevante pauta ESG
A consulta pública recentemente aberta pelo Superior Tribunal de Justiça tem por objetivo aplicar o debate sobre a possibilidade e as condições necessárias para a
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27
maio
Nova versão do Manual de Demonstrativos Fiscais traz entendimento benéfico para as Organizações da Sociedade Civil
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) lançou 14ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), atualizada em 29.04.25, definindo orientações sobre parâmetros
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STJ reforça que a decisão do credor encontra limites legais para evitar enriquecimento sem causa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afastou decisão que condenava equipe de cirurgiões a custear uma nova cirurgia para um
Congresso: nova interpretação tributária à LC 187/21 e prorrogado financiamento a hospitais
Em 15 de julho de 2026, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 2.465/2026, que altera a Lei nº 8.036/1990, para manter, até 31 de dezembro de 2030, a
STJ fixa critérios para concessão de justiça gratuita a pessoas jurídicas
Em recente julgamento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça atribuiu ao Tema 1.412 tese de que a inatividade ou redução do faturamento não é suficiente