Recentemente o Tribunal de Contas da União (TCU) respondeu a uma consulta pública, avaliando a viabilidade de Órgão Federal utilizar-se de contrato de prestação de serviços licitados por outro ente federativo. No caso, o TSE manifestou interesse em aproveitar a contratação de serviços de tecnologia da...
Na última semana falamos sobre a recém publicada Lei 14.434/2022 - que fixou piso salarial para enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem e para parteiras. A norma, contudo, teve sua constitucionalidade questionada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) - que afirma...
Você sabe o que é improbidade administrativa? No último ano foi publicada a Lei 14.230/2021, que alterou diversas disposições normativas sobre casos de corrupção praticados por agentes públicos. Entre outras questões, a lei define que os atos de improbidade são aqueles praticados de forma dolosa - com...
Ser pai é receber a bênção e o desafio de ser uma pessoa melhor todos os dias, colocando acima do próprio bem-estar a vida de seus filhos e filhas. É receber a missão de amar incondicionalmente, de ensinar, de aconselhar e de se tornar, para outra...
A grandeza do papel da advocacia em nossa sociedade. É significativamente por meio da indispensável atuação dos advogados que é concretizado o ideal da aplicação da lei de forma justa e o respeito às garantias fundamentais de todo cidadão. Tal ofício, enquanto múnus público, exige do verdadeiro...
Apesar de terem sido regulamentados em 1986, apenas na última semana em que foi estabelecido o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Assim, a Lei nº 14.434/2022, publicada em 04 de agosto, institui um valor mensal de R$ 4.750,00 para enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325,00)...
Na última semana, o plenário da Câmara dos Deputados votou o texto da MP nº 1.108/22, que flexibiliza algumas regras de trabalho remoto. O texto aprovado define teletrabalho (ou trabalho remoto) como a prestação de serviços fora das dependências da empresa, de maneira preponderante ou híbrida,...
Hoje é celebrado o Dia do Pároco, uma das figuras basilares nas instituições religiosas. Assim, gostaríamos de reconhecer o papel fundamental do Pároco e parabenizar todos que desempenham esta louvável função! Um feliz Dia do Pároco!...
Atenção entidades da área da educação! No último dia 02 de agosto, a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, pertencente ao Ministério da Educação, emitiu a Portaria nº 706/2022, sobrestando todos os processos de renovação e concessão do CEBAS. A medida tem como causa a...
Confira os primeiros passos que você precisa saber para a criação de uma Organização Religiosa! Após ter claro qual o escopo espiritual de sua organização e onde ela realizará sua missão institucional, é necessário adotar alguns procedimentos burocráticos para que a instituição exista de forma regular. Primeiro,...
