22
maio
TCESP suspende processo de contratação de OS para gestão de hospital
Em recente decisão, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu Chamamento Público instaurado para fins de seleção de Organização Social que será
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13
maio
CMDCA/SP lança edital de seleção de projetos considerando Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente lançou edital visando à seleção de projetos de Organizações da Sociedade Civil ou Organizações
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06
maio
STF determina bloqueio de emendas parlamentares da saúde por ausência de transparência
Em 30.04.2025, o Relator da ADPF nº 854, Ministro Flávio Dino, determinou o bloqueio de emendas parlamentares destinados à área de saúde em decorrência da não
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29
abr
Prefeitura de São Paulo lança edital para seleção de OSC para operação e manutenção da casa mãe paulistana – para mães de pessoas com deficiência
A prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, publicou edital para seleção de organização da sociedade civil, visando a
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22
abr
STJ decide que juros e correção monetária sobre multa civil incidem a partir do ato de improbidade
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Tema 1.128, fixou a tese de que “na multa civil prevista na Lei 8.429/1992, a
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17
abr
Projeto de Lei dispõe sobre parcerias firmadas com OSCs em situações de calamidade pública
O Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 1707/2028, que dispõe sobre parcerias firmadas com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs),
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20
mar
Secretaria Municipal de Assistência Social (SMADS) lança edital para celebração de Termo de Colaboração
A SMADS lançou edital para seleção de organização da sociedade civil (OSC) com o intuito de celebrar Termo de Colaboração para fins de instalação de Serviço de
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14
mar
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo paralisa contrato de OS com empresa
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP, ao analisar o Chamado de Contratação nº 062/2024, cujo objeto versa sobre a prestação de serviços
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13
mar
Tribunal Regional do Trabalho nega vínculo empregatício a pastor de igreja
Pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista apresentado por pastor evangélico foi negado pela 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. O
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27
fev
Superior Tribunal de Justiça fixa novas regras sobre bloqueio de bens em ações de improbidade administrativa
Em 13.02.2025, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, quando do julgamento do Tema Repetitivo 1257, fixou nova tese que pode impactar diretamente na
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TST afasta cobrança de contribuições recolhidas de boa-fé a sindicato não legitimado
Em recente decisão, a 03ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho – TST, isentou uma instituição de efetuar novamente o pagamento das contribuições repassadas à
Falta de lealdade pode causar exclusão do sócio
Direito Empresarial | O perigo de travar a empresa: falta de lealdade pode causar exclusão de sócio A desarmonia entre sócios ganhou um capítulo importante no
STF analisará revisão dos valores pagos pelo SUS aos hospitais privados
Em recente decisão, o Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a Repercussão Geral do Tema 1491, o qual versa sobre a revisão judicial dos valores pagos a