Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é da Justiça estadual a competência para processar e julgar ações de insolvência civil em que haja interesse da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal. A decisão foi proferida no Recurso...
O Ministério da Saúde aderiu ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility). A adesão irá permitir que o Brasil tenha, entre suas opções, pelo menos mais nove vacinas em desenvolvimento. Desta forma, assim que concluída uma vacina de comprovada eficácia e segurança,...
Advogados das entidades representativas do terceiro setor, reunidos pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF, apresentaram um manifesto sobre os projetos de leis apresentados na Reforma Tributária. Um dos projetos é o PL 3887/20, que prevê a criação de uma nova contribuição para o custeio...
A medida permitirá que o Brasil diversifique suas opções a, pelo menos, nove vacinas em desenvolvimento. A expectativa é imunizar os grupos de risco a partir do início de 2021. O Ministério da Saúde aderiu ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility). A...
Universidade foi condenada pelo judiciário paulista a indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, aluno que se inscreveu em graduação e ao final descobriu que não receberia diploma de ensino superior. Segundo magistrado da 41ª Vara Cível da Capital, “é indiscutível que o autor foi...
Texto garante repasse de 70% dos recursos da parceria, com revisão de plano de trabalho, metas e resultados. O Projeto de Lei 4113/20 estabelece normas para parcerias do poder público com o terceiro setor enquanto durar o estado de calamidade pública em virtude da pandemia do...
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo estendeu os efeitos jurídicos da falência de uma empresa do ramo de construção à sua subsidiária integral. De acordo com o relator, o Desembargador Cesar Ciampolini, tratando-se de coligada, o Superior Tribunal de...
No dia 14 de setembro fora celebrado o Dia Internacional do Legado Solidário e o Colégio Notarial do Brasil, em conjunto com o Fundo das Nações Unidas para a Infância, divulgou o projeto Legado Solidário que tem por objetivo o estímulo da população a deixar...
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte foi o convidado da Confederação de Santas Casas e entidades filantrópicas em saúde (CMB) em 14/09/2020, para falar sobre as ações desenvolvidas pelo Governo Federal no enfrentamento à Covid-19 e...
Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS), priorizar a reabertura segura das escolas e garantir o direito de crianças...
