No final do último ano, a Secretaria Municipal de Educação (SME) de São Paulo emitiu a Instrução Normativa (IN) nº 57/2021, que dispõe sobre o credenciamento de OSCs que atuam na área da educação. A IN, nesse sentido, aborda os procedimentos que devem ser observados pelas...
O Marco Legal das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014) não estabelece qualquer óbice para que os dirigentes sejam remunerados. Contudo, de acordo com o §1º, do art. 3º, da Lei Complementar 187/2021, que alterou as regras de emissão do CEBAS, a remuneração de dirigentes estatutários...
Em junho, foi publicada a Portaria MEC nº 422/2022, que dispõe sobre a adesão ao ProUni por mantenedoras de Instituições de Educação Superior. Com isso, a norma altera as disposições anteriormente vigentes, como a verificação de regularidade fiscal, que agora se dará a cada processo seletivo,...
No dia 5 de julho de 2022, em Brasília, os senadores e deputados decidiram derrubar o veto 66/2021 impostos à Lei Complementar 187/2021, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes que regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social. O entendimento que...
Foi lançada a plataforma Mais - Mapa do Impacto Social, que busca criar um banco de dados do Terceiro Setor de acordo com os critérios ESG (Environmental, Social, and Governance). A ideia do projeto é gerar visibilidade para o Terceiro Setor, comprovando, em números, sua importância...
Ontem ocorreu o Seminário CEBAS, evento comemorativo de 20 anos da Revista Filantropia. Nosso sócio, Dr. Marcos Biasioli, concedeu a Palestra Magna de abertura, às 9h, falando sobre "A prática da Filantropia e a história do CEBAS" e, às 10:40h, também participou de uma mesa de...
Sonha em transformar seu projeto em uma ONG? Nós podemos ajudar! Confira as principais questões que você precisa saber sobre o tema!...
A gestão compartilhada é uma forma de administração na qual todos os colaboradores, independentemente de seu nível hierárquico, são responsáveis por decisões gerenciais da empresa. É, portanto, um modelo que se assemelha à gestão horizontal, buscando uma visão mais próxima do dia a dia do negócio...
Certamente você já ouviu falar em parcerias entre a Administração Pública e o Terceiro Setor, mas como esses acordos ocorrem na prática? As parcerias podem ser formalizadas de diferentes maneiras, como através de convênios, contratos públicos ou mesmo termos de parceria. A adoção de cada uma dessas...
No último dia 25 de maio, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou o PL (Projeto de Lei) 282/2021 que regulamenta a venda de terrenos públicos para entes privados. Dentre as hipóteses previstas no texto, está a concessão de áreas para entidades religiosas, bem como para...
