Tratamento precoce é fundamental para aumentar as chances de recuperação e diminuir a ocorrência de casos graves e óbitos Diante das medidas de enfrentamento à Covid-19 adotadas pelo Governo Federal, o Brasil alcançou o índice de mais 80% de pessoas recuperadas da doença. Os dados refletem...
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar Recurso Extraordinário (RE 1276977) que trata da possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou...
O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) no desembaraço aduaneiro de produto industrializado e também na sua saída do estabelecimento importador para comercialização no mercado interno. Por maioria de votos, a Corte negou provimento aos Recursos...
A Receita Federal prorrogou para o dia 30 de outubro, o prazo que suspende a necessidade de apresentar documento original para autenticação de cópias simples. A Instrução Normativa RFB nº 1.973 foi publicada nesta segunda-feira (31) no Diário Oficial da União. Segundo a alteração, serão aceitos...
Como é sabido, desde o início do período pandêmico no Brasil (abril/2020), o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em conjunto com o atual Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciaram o benefício do auxílio emergencial. O referido benefício tinha como principal objetivo fornecer proteção emergencial durante...
Em votação majoritária, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF, deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo – ARE nº 1255885, com repercussão geral reconhecida (Tema 1099), e confirmou o entendimento de que o tributo apenas incide em casos em que a circulação de...
Em um projeto conjunto, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN e o Banco Central desenvolveram o novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário – SISBAJUD para a localização e bloqueio de ativos de devedores com...
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por unanimidade, confirmou o direito da Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider, em Martinópolis/SP, pelo ressarcimento ou compensação tributária, no valor de R$ 65.474,10, referente a contribuições recolhidas ao Programa de Integração Social...
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a concessão de Benefício Assistencial de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a uma idosa que reside com...
Com o objetivo de incentivar projetos voltados para aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social, a Coop, desde 2002, com seu Programa de Benefícios às entidades, vêm ajudando mais de 258 instituições. Com isso, a Coop receberá até o próximo dia 03 de setembro, projetos...
